TRE-MS aprova resoluções para atuação em processos eleitorais de 2026

Na sessão ordinária do dia 10 de fevereiro de 2026, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul aprovou a Resolução nº 876, datada de 10 de fevereiro de 2025, que designa juízes auxiliares para apreciação das reclamações, representações e pedidos de direito de resposta relacionados às eleições do ano eleitoral de 2026.

A resolução foi aprovada por unanimidade entre os membros, após o encaminhamento prévio aos integrantes do Tribunal e ao Procurador Regional Eleitoral.

Detalhes da aprovação

O documento dispõe sobre a estruturação do atendimento a esses processos, estabelecendo o auxílio judicial necessário para a tramitação das demandas eleitorais desse pleito. A decisão foi registrada eletronicamente conforme as normas do Processo Administrativo SEI nº 0001141-63.2026.6.12.8000.

A adoção dessa medida visa agilizar a resposta judicial e garantir o pleno exercício dos direitos políticos durante o processo eleitoral, conforme orientações legais vigentes.

O encerramento da sessão ocorreu às 17h18 do mesmo dia, com as formalidades legais cumpridas e assinatura eletrônica dos responsáveis.