Projeto institui ações contra racismo religioso em MS

Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul analisam o Projeto de Lei nº 271/2024, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui ações de combate ao racismo religioso contra comunidades negras e indígenas em todo o estado.

O projeto, que está em tramitação, propõe medidas específicas para prevenir e punir práticas discriminatórias motivadas por intolerância religiosa, visando garantir a proteção dos direitos culturais e religiosos dessas comunidades historicamente vulneráveis.

As ações previstas incluem campanhas educativas, formuladas em parceria com órgãos públicos e a sociedade civil, promoção do respeito às religiões afro-brasileiras e indígenas, além de mecanismos institucionais para receber denúncias e acompanhar casos de racismo religioso.

Se inserido na legislação estadual, o projeto terá impacto direto na ampliação da proteção aos direitos das comunidades negras e indígenas, em especial no combate a práticas preconceituosas e atos de discriminação em espaços públicos e privados.

O andamento da proposição segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde avaliarão sua conformidade legal e constitucional, etapa necessária antes de votação em plenário.

Este projeto representa um importante avanço nas políticas públicas estaduais voltadas à igualdade racial e religiosa, ampliando mecanismos para combater a intolerância em Mato Grosso do Sul.