Escola Bíblica Dominical é declarada Patrimônio Cultural e Imaterial do MS

O Poder Legislativo de Mato Grosso do Sul aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, apresentado pelo deputado Lidio Lopes, que declara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Cultural e Imaterial do estado. A decisão reconhece a importância histórica, religiosa, educacional e social da Escola para a formação moral, espiritual e cidadã da população sul-mato-grossense.

O projeto define a Escola Bíblica Dominical como o conjunto das atividades de ensino religioso cristão realizadas tradicionalmente aos domingos pelas igrejas evangélicas e demais denominações cristãs. Estas atividades são voltadas para o estudo sistemático da Bíblia e a promoção de valores éticos, sociais e familiares.

Objetivos do reconhecimento

A lei tem como objetivos preservar e valorizar a tradição histórica e cultural da Escola Bíblica Dominical no estado, incentivar a continuidade das atividades educacionais, religiosas e sociais realizadas, além de promover o reconhecimento da contribuição dessas atividades para a formação cultural e social da população.

O Poder Executivo estadual poderá implementar medidas de incentivo e valorização cultural relacionadas à Escola Bíblica Dominical, conforme prevê a legislação vigente.

O reconhecimento não interfere na liberdade religiosa nem constitui privilégio religioso, mas sim destaca o papel histórico, cultural e social dessa prática, que é uma expressão cultural viva transmitida entre gerações no Mato Grosso do Sul.

Contexto legal e cultural

A justificativa do projeto ressalta que a Constituição Federal assegura o direito à valorização das manifestações culturais e considera patrimônio cultural brasileiro os bens materiais e imateriais ligados à identidade dos grupos sociais. Além disso, a Constituição estadual determina que o poder público promova a preservação das manifestações culturais, valorizando as tradições locais.

Milhares de pessoas participam semanalmente da Escola Bíblica Dominical no estado, que também desenvolve atividades sociais, educativas e culturais junto às comunidades onde atua.